Curso: Aspectos Relevantes do ISS

Objetivo

Demonstrar aos participantes os aspectos gerias que cercam o ISS, bem como analisar as questões polêmicas do ISSQN e apresentar o tratamento tributário dado a elas ao longo do período de vigência da Lei Complementar nº 116/2003. Apresentar ainda as principais alterações legislativas trazidas pela Lei Complementar n° 157 de 29 de dezembro de 2016, que alterou a Lei Complementar n° 116/03.

Público Alvo

Advogados, Auditores, Contadores, Controllers, Consultores, Pessoas que militam na área fiscal e tributária, profissionais da área administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

Programa

1- ISS – INCIDÊNCIA

2- NÃO-INCIDÊNCIA

3- SUJEITO PASSIVO - DEFINIÇÃO LEGAL

4- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

4.1.1 - Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;

4.1.2 - Regras da Lei Municipal de Belém;

4.2 – A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte – Prestador ou Tomador;

5- ENQUADRAMENTO E OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA – ISS X IPI E ISS X ICMS

5.1 – Serviços com incidência de ISS e ICMS;

5.2 – Instalação e Montagem – Construção Civil ou Montagem

Industrial;

5.3 – Locação de Bens Móveis;

5.3.1 – construção civil;

6- BASE DE CÁLCULO DO ISS

6.1 – Deduções Permitidas;

6.2 – Descontos Condicionais e Incondicionais;

6.3 – Reembolso de Despesas – Tratamento Tributário;

6.4 – Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento

de mão-de- obra – Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça –

STJ;

7- Alíquotas do ISS

8- Local de pagamento do ISS

9 - Destaque - nota fiscal

10 - Modificações trazidas pela Lei Complementar nº 157 de 29/12/2016

DATA: 24/02/2018

HORÁRIO: 08:00h às 16:00hs

LOCAL: Av Gov Jose Malcher 2627 - São Braz - Hotel Sagres (em frente memorial Barata)

INVESTIMENTO: R$ 290,00

PAGAMENTO ATÉ 16/02: R$ 250,00

INCLUSO: Material Didático e Certificado de Participação e Coffee Break

INSCRIÇÃO:

Depósito na Conta:

BANCO DO BRASIL: AG/ 0765-X C/C 67 333-1 (PESSOA FÍSICA: ANGELA MARIA LEAL)

Comprovante de pagamento pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

* CASO O QUÓRUM MÍNIMO NÃO SEJA ALCANÇADO O EVENTO PODERÁ SER TRANSFERIDO PARA OUTRA DATA.

NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA, PRECISAMOS PREPARAR MATERIAL DE ACORDO COM OS PARTICIPANTES INSCRITOS.

MELHORES INFORMAÇÕES LIGUE: (91) 3032-5182 / 8109-9656 / 8825-7678 (ANGELA LEAL)